É por essas e outras que jamais concordarei com o desgastado slogan do Governo Federal: "Brasil, um país de todos".
Claro, é de todos os ricos e abastados, e dos desmandos e corrupções dos políticos e da impunidade.
Após milhares de pessoas e empresas serem invadidas por hackers e perderem mais do que apenas valores financeiros, sem que as autoridades se sensibilizassem para os crimes digitais, bastou uma atriz global ver sua nudez invadida e divulgada na Web para o governo, de forma muito rápida, criar a Lei Carolina Dieckmann, para punir invasão de computadores, roubo de senhas e conteúdo de e-mails.
A nova lei fez algumas alterações no artigo 154 do Código Penal Brasileiro que focava apenas violações de segredos corporativos. Agora, a legislação pune criminosos que invadirem computadores, tirem sites do ar ou ainda adulterem cartões de crédito ou débito. A sentença de prisão pode ser de três meses a dois anos.
E tem mais, se houver qualquer tipo
de divulgação, comercialização ou envio de informações obtidas em invasões, como
conversas privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser
elevada de um a dois terços.
Carolina Dieckman teve mais de 30 fotos pessoais publicadas na internet em
maio de 2012 e ainda recebeu ameaças de extorsão de R$ 10
mil para não ter as fotos publicadas.
Não questiono aqui a importância da lei, mas a velocidade com que as autoridades a criaram e a aprovaram. Nos dá a entender que pesa mais o perigo de publicação do bonito corpinho da atriz que o direito a discrição de pessoas física e jurídica.
Quem me dera, um dia, o Brasil alcance essa agilidade para resolver os problemas na Educação, Segurança e Saúde.
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