Em julho deste ano uma comissão especial entregou ao Senado as propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor para adaptá-lo também para as compras online.
Uma das preocupações é em relação à segurança no comércio eletrônico, principalmente nas questões de prazos de entrega e devolução de produtos, além de garantias a privacidade e confidencialidade de dados do consumidor e o abuso no envio de spams.
Com as novas regras o consumidor ficará mais amparado.
Fonte: exame.com.
As compras pela internet tem crescido a níveis assustadores e já estava mais que na hora do Senado rever o Código de Defesa do Consumidor.
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